segunda-feira, 18 de abril de 2016

Tema 19 STF: Esse tema pode conceder reajuste salarial por ordem judicial.

Veja o artigo escrito por um colega ASP, bacharel em direito sobre o Tema 19 do STF.

Pergunto ao nossos representantes sindicais:
Vocês já ouviram falar no Tema 19?
Senão ouviram, leiam e perceberão que alguns sindicatos acionaram o STF há muito tempo para que a constituição seja respeitada, vamos levantar essa bandeira?
Vamos pressionar deputados, senadores e provocar o STF para que esse Tema seja "tirado da gaveta".

Leiam o artigo do ASP que está na labuta há quase três décadas:


“ARTIGO 37, INCISO X – TEMA 19 STF, A IMPORTÂNCIA DESTE JULGAMENTO NA SUPREMA CORTE”


A Constituição Federal é a Lei magna de nosso Pais, deveria ser respeitada em todo seu teor, principalmente pelos governantes, pois quando tomam posse de seus cargos é a primeira coisa que fazem, ou seja, jurar o seu cumprimento. 

Nós brasileiros temos uma triste desilusão por ser protagonista de ser testemunhas pacíficas de contumazes desrespeitos a esta nobre instituição, se não vejamos; no caso especifico acima é claro e evidente este desrespeito, já que o inciso X do artigo 37 da CF diz que é atribuição do poder público de além de fixar a remuneração dos agentes públicos através de proposta de lei ao legislativo, deveria propor da mesma forma a revisão geral anual através de data base a reposição de perdas eventualmente devidas

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ........
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)

A esperança é que chegue o final do julgamento do tema 19 do STF, que envolve este tema, ou seja, a “Indenização pelo não-encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos de servidores públicos”. Este processo que iniciou em 27/09/2007, e foi decidido repercussão geral em 17/12/2007, atualmente o julgamento está parado, pois o processo está na gaveta do Ministro Dias Tóffoli que pediu vistas desde 02/10/2014, o interessante seria manifestação dos nossos representantes sindicais pelos nossos interesses neste processo, cabe salientar que no nosso caso aqui no Estado de São Paulo já estamos a quase dois anos sem recomposição de perdas salarias na nossa remuneração.

Veja a tramitação  do Tema 19 no STF: 

Bel. Edson José de Oliveira




Vejam que já estamos há 20 meses sem reajuste salarial e a perda só nesse período  é de 16,56%:


20 comentários:

  1. É A PROVA QUE O ALCKMIN FAZ DE FORMA ARBITRARIA E MALDOSA A INTERPRETAÇÃO DA LEI A SEU FAVOR. CERTO ELE ?
    OS ¨SINDICATOS¨NADA FAZEM POR NÓS.
    O ASP NÃO É UNIDO.
    SE ESSE QUADRO PERMANECER NINGUÉM FARÁ JUSTIÇA POR NÓS, TEMOS QUE BRIGAR POR NOSSOS DIREITOS NEM QUE SEJA NO GRITO.
    TEMOS QUE DENUNCIAR NA O.A.B. NO M.P. NA CAMARA DOS DEPUTADOS NO S.T.F. NA TELEVISÃO ETC...
    ESTAMOS SENDO MASSACRADOS POR UM GOVERNADOR CORRUPTO MAS O PIOR É NOSSA INÉRCIA NESSA QUESTÃO. TEMOS QUE REAGIR, VAMOS DENUNCIAR NOSSA SITUAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL AOS ÓRGÃOS COMPETENTES JÁ.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. o pior de td é ouvir asp aqui no cdp de jundiai dizer que vota no alckmin...é pracair o Cu da bunda mesmo.

      Excluir
  2. Pediu vistas e não solta o refém? Só fazer que nem fizeram com o ministro joão plenário, ops, gilmar mendes do psdb quando ele sentou encima do fim do financiamento empresarial para campanhas eleitorais, juntaram um pessoal e pegarem ele na saída de algum evento e cantaram parabéns em voz alta (e ele sem entender nada) pq fazia aniversário de 1 ano que ele estava sentado encima desse caso!!! Aí ficou ridículo e ele soltou o refém, mas antes espumou de ódio, votando contra isso.... Tem que fazer isso tmb com o toffoli! Pq o supremo só faz algo se eles são diretamente atingidos, aí são rápidos, pq senão passam a bola pra frente ou engavetam TUDO!

    ResponderExcluir
  3. E o sindicato, ou melhor, os sindicatos não se manifestarão quanto a isso????? ABSURDO!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sindicato? Deixa eu só contar uma historinha rápida aqui. Um representante sindical que é lotado na mesma unidade que eu, depois de uns cinco anos afastado, voltou. Apareceu por uns quatro plantões e já sumiu de novo. Essa é a qualidade dos membros dos sindicatos. Só querem ficar sem trabalhar. Então, meu caro, a resposta é não, não irão se manifestar. Não servem para nada.

      Excluir
  4. Matéria importante e com pucos comentários.

    ResponderExcluir
  5. $IND RATO$ intercedam ao nosso favor, juntam-se os quatros.

    ResponderExcluir
  6. nesse mesmo sentido cabe uma ação de improbidade administrativa do governador por não respeita a constituição? caso seja de má fé. ou que tal falta funcional se alegar que os anteriores não fazia tbm, mas é dever conhecer a lei e ninguém pode alegar desconhecimento da lei, ainda mais um governador.

    ResponderExcluir
  7. a camara tem 2 terço do psdb nunca iriam aprovar nada para prejudicar o sr. alquimim isso mesmo alquimista de formulas novas de governar sem respeitar nada, afina depois de mais de 20 anos direito adquirido o estado é do psdb e temos muita culpa nisso, pois muito guarda reclama mas vota no dito cujo

    ResponderExcluir
  8. Aumento? Vamos ter é desconto de novo, graças a este Sindasp pilantra que continua fazendo manobras pra receber o que não tem direito. http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3749-prepare-se-sindasp-fara-novo-desconto-do-imposto-sindical-no-seu-holerite.html

    ResponderExcluir
  9. qual a procedencia do cancelamento do porte de arma??

    ResponderExcluir
  10. É VERGONHOSO O QUE ESTA ACONTECENDO EM SP.SEM TER AUMENTO A 2 ANOS ,AGORA FOMOS INFORMADOS QUE A ALIMENTAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES SERA DIMINUÍDA, EM SOROCABA JÁ FOMOS AVISADOS QUE DAQUI A 2 OU 3 MESES NÃO TERÁ MAIS ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS, POR QUE A PRIORIDADE É O PRESO E CADA UM TERÁ QUE SE VIRAR COM SUA ALIMENTAÇÃO. É O FIM.

    ResponderExcluir
  11. JENIS DE ANDRADE, QUERIA QUE VOCÊ COMENTA-SE MAIS SOBRE O TEMA 19 DA STF, TENHO 23 ANOS DE SERVIÇO, VEJO AO LONGO DESTES ANOS, QUE O NOSSO SALÁRIO ESTÁ DEFAZADO,ESTOU CONFIANTE QUE AS AUTORIDADES VÃO REVERTER ESSA SITUAÇÃO.

    ResponderExcluir
  12. Lei Complementar n° 1.293, de 23/09/2016,Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
    GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO reajusta em 10,36% (dez inteiros e trinta e seis centésimos por cento) vencimentos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    ResponderExcluir
  13. aumento salarial para nos nada mais um ano?????? Para que serve estas porcarias de sindicato? vamos todos nos desfiliar

    ResponderExcluir
  14. meu nome e PEDRO PAULO OLIVA sou asp LOTADO na PII de ITIRAPINA TENHO lido muito se falar nos direitos de aumento salarial ou reposicao das perdas salarias mas nao vejo nada de concreto acontecer nada de concreto ser feito fica aqui minha pergunta o que devemos fazer a quem devemos recorrer para mudarmos essa situacao para fazermos valer os nossos direitos constitucionais

    ResponderExcluir
  15. Fico me perguntando...se pago sindicato não vejo nenhum beneficio, pois não vejo eles fazerem nada além de postar propagandas em seus sites, virou comércio. Se não pago vem o desconto anual contra a minha vontade e continuo sem nenhum benefício pois não vejo nada além de manifestações marcadas para finais de ano para cobrar o que deveria ser cobra no inicio de ano. Não posso pedir aumento salarial diretamente ao governador porque a lei não permite. Sou AEVP e minha categoria além de desunida assim como a maioria dos ASPs não consegue fazer greve pela própria necessidade do serviço e quando os ASPs fazem greve que ao meu ver o sindicato que geralmente organiza comete a falha ao liberar a visita do presos, ainda sempre aparece um Juíz que ameaça multar o sindicato com valores absurdos, isso mostra que a justiça além de partidária está contra nós servidores do sistema penal. Somos juntamente com a Segurança Pública e a Educação um estorvo para o Estado pois não damos lucro como ocorre com a secretaria da fazenda.

    ResponderExcluir
  16. AVANTE ! GENTE, O GRANDE NEGÓCIO É ARRUMAR UMA GAIADA PRA FAZER ALGO...TIPO VENDER BIJUTERIA.....PASTEL AI PASTEL TA TABELADO, SER BORRACHEIRO.....TER UM GUINCHO...OU MESMO AI ASP....VOCE CONHECE O............ U B E R.... TEM DE SE VIRAR....CORTARAM A DEJEP DE QUEM É DESAFETO....QUEM NÃO BAJULA NÃO FAZ DEJEP....NINGUEM DENUNCIA ISTO....SINDICATO DO CRIME....ALGUEM CONHECE SABE COMO FUNCIONA? E O SINDICATO DA CATEGORIA....É MAIS OU MENOS INEFICIENTE....PERGUNTO E O FESTIVAL DE DEBILO´PIDES ADVOGADOS....NINGUEM ENTRA COM AÇÃO....É UM DESCARAMENTO OFICIAL TOTAL...OS ANTIGÃO....HUMM MINGUEM ACREDITA EM SIDICATO....DE ANTIGAMENTE IMAGINA ACREDITAR NO ATUAL....O COVARDE DA GREVE...OU DE GREVE E COVARDE....VOCE QUE PAGA....É POR QUE ESTA SOBRANDO MUITO...

    ResponderExcluir
  17. http://colanagrade.com.br/servidores-estaduais-processam-estado-por-falta-de-reposicao-salarial/


    ResponderExcluir
  18. fui filiado a 8 anos de sindicato graças a Deus larguei mão de
    pagar isso façam o mesmo colegas de trabalho, abraços

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.
Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.